Objetivo

Os Projetos Mobilizadores de Agendas de Inovação são investimentos colaborativos, promovidos por empresas industriais ou de serviços, em articulação com instituições de I&I, destinados a concretizar o desenvolvimento e transferência da I&D e a sua transformação em novos bens e serviços nas áreas estratégicas inovadoras selecionadas como alvo na agenda. Esta tipologia de projetos inclui atividades de I&D a desenvolver por empresas e instituições de I&I, e, se necessário, o investimento produtivo que concretiza a produção de novos bens e serviços por parte das entidades empresariais.  

Entidades beneficiárias

Entidades elegíveis à participação nos consórcios: 

Área Geográfica de aplicação

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes dos consórcios ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II. 

Âmbito Setorial

As propostas a apresentar devem enquadrar-se, indicativamente, numa ou em várias das seguintes áreas e respetivas sub-áreas: 

• Tecnologias transversais e suas aplicações

  1 – Energia 

  2 – Tecnologias de Informação e Comunicação 

  3 – Matérias-primas e Materiais 

• Indústrias e tecnologias de produção  

  1- Tecnologias de Produção e Indústrias de produto

  2 – Tecnologias de Produção e Indústrias de processo 

• Mobilidade, espaço e logística

  1 – Automóvel, Aeronáutica e Espaço • Transportes, Mobilidade e Logística 

• Recursos naturais e ambiente

  1 –  Agro-alimentar  

  2 – Floresta

  3 – Economia do Mar 

  4 – Água e Ambiente

• Saúde, bem-estar e território  

  1 – Saúde 

  2 – Turismo 

  3 – Indústrias Culturais e Criativas (e Audiovisual) 

  4 – Habitat 

Os projetos podem inserir-se noutros domínios de atividade desde que demonstrada a sua natureza inovadora no quadro do atual padrão de especialização produtiva portuguesa. 

Condições específicas do Aviso

Envolver um valor de investimento indicativo superior a 20 milhões de euros;  

Ter uma duração máxima de 36 meses e estar concluído e com resultados concretizados até 31.12.2025. 

Despesas Elegíveis

1 – Projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, centrados prioritariamente em TRL mais próximos do mercado, incluindo processos de transferência de tecnologia e de demonstração, com vista à sua introdução no mercado;  

2 – Projetos de investimento produtivo, que concretizem a produção de novos bens e serviços, com claro enfoque no apoio à produção tecnologicamente avançada por parte dos investidores empresariais;

3 – Projetos de qualificação e internacionalização das organizações, incluindo apoio ao desenvolvimento de plataformas e bases de dados; 

4 – Projetos de capacitação de recursos humanos, incluindo programas de formação avançada;

5 – Projetos de divulgação e promoção das iniciativas e dos produtos, processos ou serviços desenvolvidos no âmbito das agendas. 

Taxas de financiamento e Natureza do Apoio 

Os apoios públicos assumem genericamente a forma de subvenções (incentivo não reembolsável), nas condições a fixar em sede do contrato-programa a celebrar com as entidades promotoras dos projetos selecionados para apoio na Fase 2